Candidatura de Belinati é liberada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que o deputado estadual Antonio Belinati (PP) continua na disputa das eleições para prefeito de Londrina. Na decisão monocrática (individual) no Recurso Especial Eleitoral (Respe 31942), o ministro-relator Marcelo Ribeiro se baseou em jurisprudência, datada de 2002, para dar provimento ao recurso especial impetrado pela defesa de Belinati. À decisão ainda cabe recurso.

No último dia 17, os advogados do ex-prefeito protocolaram em Brasília um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia cassado o registro de sua candidatura. O motivo apontado pelo TRE foi a reprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura referentes a 2000, quando ele era prefeito.

Em seu despacho de ontem, publicado no site do TSE, o ministro Marcelo Ribeiro diz ter se baseado em jurisprudência “quanto ao afastamento da inelegibilidade gerada pela desaprovação das contas”. “Note-se que a ação não foi proposta no Poder Judiciário, que, a meu ver, seria o competente para emitir um juízo de valor sobre a matéria.

FONTE: JL